A juíza federal Paula Mantovani Avelino determinou o arquivamento dos pedidos do Ministério Público Federal para que fossem investigadas criminalmente as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do militante de esquerda Luiz José da Cunha, torturados e assassinados por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar, informaram o Último Segundo e O Globo.
A juíza concordou com a argumentação da procuradoria criminal, que considera os crimes prescritos, disse O Globo. Isto significa que, em ambos os casos, já se passaram mais de 35 anos, tempo superior ao da pena máxima fixada abstratamente para homicídio, explica o Último Segundo.
Outro argumento da juíza foi o fato de o Congresso brasileiro nunca ter ratificado a convenção internacional de 1968, que transforma tortura e assassinatos políticos em crimes imprescritíveis. O Globo acrescenta que entidades civis pretendem levar o caso à Justiça internacional: “Chile e Peru não ratificaram a convenção. Isso não impediu que fossem condenados pela Corte Interamericana”, disse a procuradora cível Eugênia Fávero.
No dia 24 de outubro de 1975, o jornalista Herzog, que na época era diretor do Departamento de Jornalismo na TV Cultura, apresentou-se na sede do DOI-Codi, em São Paulo, onde iria prestar esclarecimentos sobre o seu relacionamento com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi preso, torturado e morto no dia seguinte, acusado de ligações com o partido. Créditos:Knight Center fot Journalism
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